BLOCO DE ESQUERDA CALDAS DA RAINHA

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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Falésia D'El Rey

Deputado de Leiria questiona o Ministério do Ambiente sobre empreendimento Falésia D'El Rey

Assunto: Crime Ambiental no empreendimento turístico FALÉSIA D’El REY - Óbidos

Destinatário: Ministério do Ambiente

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A população do concelho de Óbidos e, em especial, a que vive ou trabalha nas proximidades da Lagoa de Óbidos, foi surpreendida desde o início do mês de setembro com uma invasão de máquinas de terraplanagem que laboram numa extensa área de vários hectares de terreno situado a sul da Lagoa de Óbidos, entre o Royal Óbidos Hotel e a Praia do Rei Cortiço.
Durante semanas a fio, centenas de hectares de floresta e de vegetação rasteira e muito do sistema dunar que se localiza junto à costa litoral, entre a Praia do Bom Sucesso e a Praia d’El Rei, foram simplesmente arrasados em nome de um empreendimento turístico - Falésia D’El Rey -, propriedade da empresa Crissier Portuguesa SA, que foi declarada insolvente no meio da bancarrota do antigo Grupo BES. Tal empreendimento, nos termos do seu licenciamento, configura uma dimensão absolutamente desproporcionada para a extrema sensibilidade ambiental do local onde, supostamente, se iria implantar: um hotel de cinco estrelas, um hotel boutique, 475 apartamentos e moradias de luxo, várias piscinas e campos de ténis, e ainda um campo de golfe com 18 buracos, num investimento total de 200 milhões de euros.
O atual processo de terraplanagem implicou o esventramento de terrenos, a destruição do sistema dunar adjacente ao litoral, o abate de centenas de árvores e a devastação de mata com vários séculos de existência, que terá graves consequências para a erosão das falésias e a desproteção da costa contra os ventos marítimos. Tudo isso foi feito, aparentemente, com violação expressa da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), de 9 de setembro de 2009.
De facto, ao contrário do expresso na DIA, onde se exigia a alteração de vários aspetos do “layout” do projeto, bem como de vários “elementos a entregar em sede de licenciamento”, nomeadamente, novos projetos de especialidades, projeto complementar de requalificação das infra-estruturas de apoio à praia do Rei Cortiço, Plano de Gestão e Manutenção dos Espaços Verdes, um extenso rol de medidas de minimização para a fase de obra incluídas na DIA, etc, nada disso terá sido cumprido pelo promotor, o qual, entretanto, entrou em processo de insolvência.
Pelo contrário, o que se sabe é que, estando o alvará de licenciamento a ser gerido por um administrador judicial este, a mando e apenas no interesse dos credores, terá “autorizado” o arranque das obras com urgência, sob pena de caducidade iminente do referido alvará o que acontecerá no próximo dia 08/03/2016. Originando um enorme crime ambiental que está à vista de todos e que, inclusivamente, destruiu os acessos à Praia do Rei Cortiço, desde meados do mês de setembro até ao momento presente.
Entretanto, em reação a este atentado ambiental, um grupo de cidadãos organizados na Plataforma de Defesa do Bom Sucesso lançaram uma Petição Pública com vista à “Revogação da emissão do Alvará de Loteamento do Conjunto Turístico FALÉSIA D’EL REY por incumprimento dos pressupostos iniciais previstos”, a qual até ao momento, já obteve a subscrição de mais de 2.000 assinaturas.
Confirmando-se todas as situações relatadas, as mesmas reclamam, por parte do Ministério do Ambiente do XXIº Governo Constitucional, a maior das urgências na adoção de medidas suspensivas de todo este processo destrutivo e reclamam a presença imediata dos serviços inspetivos da IGAMOT com vista a uma avaliação no terreno da natureza e extensão dos danos causados.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:
  1. Tem o Ministério do Ambiente conhecimento do crime ambiental que se desenrola impunemente junto à praia do Rei Cortiço nos terrenos abrangidos pelo alvará de loteamento do empreendimento turístico Falésia D’El Rey?
  2. Considera o MA necessária a presença duma ação inspetiva in loco por parte da IGAMOT tendo em vista a suspensão imediata das obras, uma avaliação profunda dos danos causados e do grau de irreversibilidade dos mesmos, bem como a formulação das indispensáveis recomendações para o cumprimento imediato da lei?
  3. Que explicações considera o MA poderem existir que tenham estado na origem do desencadeamento de todo o processo de destruição que ocorreu na zona, quando é público que estamos em presença de um loteamento detido por empresa insolvente, cuja massa falida está a ser administrada por Administrador nomeado e sugerido por um fundo de capital de risco de nome Aquarius que comprou os créditos anteriormente detidos pelo BES ?
Palácio de São Bento, 4 de dezembro de 2015.
Os deputados
Heitor de Sousa e Jorge Costa

Album Campanha Legislativas 2015 
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domingo, 27 de setembro de 2015

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Sardinhada do BE na Lagoa de Óbidos é a 13 de Setembro

Sardinhada anual na Lagoa de Óbidos, que decorre no dia 13 de Setembro, Domingo, pelas 12 horas, no Parque de Merendas da Lagoa, Nadadouro, junto à Escola de Vela, com a presença de Marisa Matias. 
 

Este evento integra a pré-campanha para as Eleições Legislativas de 4 de Outubro, A Lagoa de Óbidos é um elemento que estará sempre presente na nossa luta política neste distrito pela importância ambiental e potencial de desenvolvimento.

Vem conhecer o nosso programa e a nossa equipa e traz um amigo também.

O Secretariado do BE de Caldas da Rainha

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Jornal Verão 2015

Jornal gratuito está na rua Jornal

O Bloco lançou uma edição do jornal gratuito para distribuir por todo o país, com a apresentação das principais propostas e depoimentos de Catarina Martins, Mariana Mortágua e Pedro Filipe Soares. Ler jornal .

domingo, 31 de maio de 2015

Ministério da Saúde dá resposta insatisfatória à pergunta do BE sobre o serviço de Psiquiatria do CHO



Em resposta a uma pergunta sobre o serviço de Psiquiatria do CHO, feita pelos deputados João Semedo e Helena Pinto do Bloco de Esquerda em Novembro do ano passado, o Ministério da Saúde limita-se a remeter para o protocolo assinado em Março entre o CHLN e o CHO sobre este assunto.
Tal resposta corresponde a uma desresponsabilização por parte da tutela relativamente a uma situação precária e de remedeio que implica a deslocação diária de clínicos de outro serviço e que estão no CHO apenas a tempo parcial, não se assegurando assim a necessária estabilidade nem a criação de um quadro de pessoal clínico do serviço de Psiquiatria do CHO.
O Ministério da Saúde escolhe não responder porque é que a criação de um departamento de Psiquiatria (ainda no então CHON) não foi para diante tendo-se desrespeitado na prática uma portaria do próprio governo.
O Ministério da Saúde escolhe também não dar qualquer resposta à situação de precariedade e indefinição que continua a ser vivida  pelas Equipas Comunitárias de Saúde Mental que trabalham na área do CHO e que são responsáveis pelo acompanhamento psicológico de centenas de utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Por todas estas razões, o Bloco de Esquerda considera que esta resposta é insatisfatória e que a inação do governo nesta matéria compromete o direito à saúde na região do Oeste.

Pergunta ao Ministério da Saúde:

Assunto: Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar do Oeste
Destinatário: Ministério da Saúde
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
O serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) vive numa situação reconhecida de carência de psiquiatras que se agravou com a demissão da sua única psiquiatra a tempo inteiro. A este propósito, a administração do CHO, em declarações à imprensa, lançou dúvidas sobre a continuidade deste serviço fundamental para a população.
Num sentido inverso, a Portaria n.º 205/2011, de 23 de Maio, criava o Departamento de Psiquiatria no então Centro Hospitalar do Oeste Norte aumentado os recursos disponíveis para esta área. Contudo, esta decisão nunca foi implementada.
Acresce a esta situação, a indefinição sobre o futuro do projeto inovador em saúde mental (PISM) que está associado ao serviço de Psiquiatria.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Confirma o Ministério da Saúde a possível extinção do serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Oeste?
2. Que medidas vai o Ministério da Saúde aplicar para garantir a qualidade no Serviço Nacional de Saúde, no que diz respeito à saúde mental, na região Oeste?
3. Como explica o Ministério da Saúde, apesar da existência de uma portaria, o facto de não ter sido criado este Departamento de Psiquiatria?
4. Que diligências tomará o Ministério da Saúde no sentido de assegurar a continuidade do PISM e o trabalho das equipas comunitárias de saúde mental inseridas no serviço de Psiquiatra do CHO?
AS SEMB LEIA DA REPÚB LICA
Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2014.
O Deputado e a Deputada
João Semedo e Helena Pinto

Resposta do Ministério da Saúde:

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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Nota de pesar sobre o falecimento de Fernando Rocha

Nota de pesar sobre o falecimento de Fernando Rocha

O Bloco de Esquerda de Caldas da Rainha expressa por este meio o seu pesar pelo falecimento de Fernando António da Costa Rocha e endereça os seus pêsames aos seus familiares e amigos.

No momento em que perdemos um Camarada, agradecemos publicamente todo o empenho e trabalho realizado pelo Fernando Rocha. Sindicalista dos trabalhadores dos impostos, membro da Comissão Coordenadora Distrital de Leiria do Bloco de Esquerda, ex-deputado municipal, escritor e activista associativo e cultural incansável, Fernando Rocha deixa-nos um legado de iniciativa cidadã para melhorar a cidade que amava e de compromisso em prol da justiça social.

Nunca nos vamos esquecer da maneira eloquente como se expressava, da sua coragem e desassombro, da sua dedicação.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Bordalo de Esquerda - Fevereiro 2015

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Dragagens à antiga!
Tinta Ferreira quis assinalar o arranque das dragagens permanentes participando com o seu próprio ancinho. O Presidente já assinou o protocolo para que a Associação das Dragagens Permanentes na Lagoa de Óbidos possa apresentar despesas: “Foi criada esta associação constituída sobretudo pelos autarcas eleitos.” Salientou também que a compra de conjuntos de pás e baldes de plástico foi bastante mais barata que as dragas, compraram em grande quantidade e vem com um camião também.


Nova Dinâmica junta PSD, CDS e MVC para concessão do Hospital Termal
A direita Caldense votou em conjunto a favor da concessão do Hospital Termal e o seu património público para gestão da Câmara Municipal.
Deputados municipais do Partido Socialista abstiveram-se na votação sobre a passagem da gestão do Hospital Termal e seu património para a Câmara Municipal. Na sua declaração de abstenção dizem não concordar com a separação dos edifícios nem do pagamento de taxas e rendas ao Estado.
“Se é para privatizar, é para privatizar como deve ser, devem fazer um super-pacote de privatização global que inclua todo o património termal. Após a recuperação de todos os edifícios com dinheiros públicos podem também incluir desconto na Linha Oeste, fazendo um preço amigável pelo conjunto.”, declararam ao Bordalo.


EDITORIAL
Depois do número inaugural publicado no calor da campanha autárquica,
a equipa do Bordalo de Esquerda decidiu fazer uma pausa prolongada para meditação. Regressamos agora com a mesma vontade: reinventar nas Caldas da Rainha a tradição do humor político de que Bordalo Pinheiro foi um dos expoentes.

Não porque pensemos que rir seja remédio para os problemas do concelho ou do país. Mas porque sabemos que é uma das armas preferidas do povo para combater os poderes instalados.