Em resposta a uma
pergunta sobre o serviço de Psiquiatria do CHO, feita pelos deputados João
Semedo e Helena Pinto do Bloco de Esquerda em Novembro do ano passado, o
Ministério da Saúde limita-se a remeter para o protocolo assinado em Março
entre o CHLN e o CHO sobre este assunto.
Tal resposta corresponde
a uma desresponsabilização por parte da tutela relativamente a uma situação
precária e de remedeio que implica a deslocação diária de clínicos de outro
serviço e que estão no CHO apenas a tempo parcial, não se assegurando assim a
necessária estabilidade nem a criação de um quadro de pessoal clínico do
serviço de Psiquiatria do CHO.
O Ministério da Saúde
escolhe não responder porque é que a criação de um departamento de Psiquiatria
(ainda no então CHON) não foi para diante tendo-se desrespeitado na prática uma
portaria do próprio governo.
O Ministério da Saúde
escolhe também não dar qualquer resposta à situação de precariedade e
indefinição que continua a ser vivida
pelas Equipas Comunitárias de Saúde Mental que trabalham na área do CHO
e que são responsáveis pelo acompanhamento psicológico de centenas de utentes
do Serviço Nacional de Saúde.
Por todas estas razões,
o Bloco de Esquerda considera que esta resposta é insatisfatória e que a inação
do governo nesta matéria compromete o direito à saúde na região do Oeste.
Pergunta ao Ministério da Saúde:
Assunto: Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar do Oeste
Destinatário: Ministério da Saúde
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
O serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) vive numa situação reconhecida de carência de psiquiatras que se agravou com a demissão da sua única psiquiatra a tempo inteiro. A este propósito, a administração do CHO, em declarações à imprensa, lançou dúvidas sobre a continuidade deste serviço fundamental para a população.
Num sentido inverso, a Portaria n.º 205/2011, de 23 de Maio, criava o Departamento de Psiquiatria no então Centro Hospitalar do Oeste Norte aumentado os recursos disponíveis para esta área. Contudo, esta decisão nunca foi implementada.
Acresce a esta situação, a indefinição sobre o futuro do projeto inovador em saúde mental (PISM) que está associado ao serviço de Psiquiatria.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Confirma o Ministério da Saúde a possível extinção do serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Oeste?
2. Que medidas vai o Ministério da Saúde aplicar para garantir a qualidade no Serviço Nacional de Saúde, no que diz respeito à saúde mental, na região Oeste?
3. Como explica o Ministério da Saúde, apesar da existência de uma portaria, o facto de não ter sido criado este Departamento de Psiquiatria?
4. Que diligências tomará o Ministério da Saúde no sentido de assegurar a continuidade do PISM e o trabalho das equipas comunitárias de saúde mental inseridas no serviço de Psiquiatra do CHO?
AS SEMB LEIA DA REPÚB LICA
Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2014.
O Deputado e a Deputada
João Semedo e Helena Pinto
Destinatário: Ministério da Saúde
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
O serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) vive numa situação reconhecida de carência de psiquiatras que se agravou com a demissão da sua única psiquiatra a tempo inteiro. A este propósito, a administração do CHO, em declarações à imprensa, lançou dúvidas sobre a continuidade deste serviço fundamental para a população.
Num sentido inverso, a Portaria n.º 205/2011, de 23 de Maio, criava o Departamento de Psiquiatria no então Centro Hospitalar do Oeste Norte aumentado os recursos disponíveis para esta área. Contudo, esta decisão nunca foi implementada.
Acresce a esta situação, a indefinição sobre o futuro do projeto inovador em saúde mental (PISM) que está associado ao serviço de Psiquiatria.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Confirma o Ministério da Saúde a possível extinção do serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Oeste?
2. Que medidas vai o Ministério da Saúde aplicar para garantir a qualidade no Serviço Nacional de Saúde, no que diz respeito à saúde mental, na região Oeste?
3. Como explica o Ministério da Saúde, apesar da existência de uma portaria, o facto de não ter sido criado este Departamento de Psiquiatria?
4. Que diligências tomará o Ministério da Saúde no sentido de assegurar a continuidade do PISM e o trabalho das equipas comunitárias de saúde mental inseridas no serviço de Psiquiatra do CHO?
AS SEMB LEIA DA REPÚB LICA
Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2014.
O Deputado e a Deputada
João Semedo e Helena Pinto
Resposta do Ministério da Saúde:
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