Postes obrigam pedestres a atravessar um cruzamento com tráfego regular

Postes obrigam pedestres a atravessar um cruzamento com tráfego regular.

Esta proposta foi apresentada na Assembleia de Freguesia de Santo Onofre em 28 de Dezembro 2010

RECOMENDAÇÃO

A ocupação da via pública, passeio, por um poste de iluminação, placa de sinalização e respectivo poste, na Rua 15 de Agosto, já há muito, objecto de reclamação dos munícipes e do deputado do Bloco de Esquerda, concretamente, em anterior reunião da Assembleia de Freguesia de Santo Onofre.

A flagrante quebra de segurança que esta situação implica para quem ali passe transportando crianças em carro de bebé, ou deslocando-se em cadeira de rodas, pois impõe a saída do passeio e passagem pela parte da via pública destinada à circulação de automóveis.

A possibilidade da população local ser ridicularizada com a inclusão de vídeo ilustrativo da situação referida no anedotário nacional da incúria autárquica, que circula na Internet.

Assim, para que se resolva esta situação, a Assembleia de Freguesia de Santo Onofre, Reunida em 28 de Dezembro de 2010, RECOMENDA ao Executivo da Freguesia que:

- exija à EDP que desobstrua o passeio do lado nascente da Rua 15 de Agosto, deslocalizando o poste de iluminação para junto da vedação da área circundante da via férrea;

- solicite ao Executivo Camarário a deslocalização da placa e poste de sinalização, de forma a desobstruir, igualmente, o passeio.

Apoio a residentes idosos na resolução de pequenos problemas de manutenção nos espaços habitacionais

 

Esta proposta foi apresentada na Assembleia de Freguesia de Santo Onofre em 28 de Dezembro 2010

PROPOSTA

 Considerando que:

1)     A proposta de Orçamento e do respectivo plano de actividades é fundamental para determinar as escolhas e investimentos efectuados pela junta de freguesia ao longo do ano seguinte.

2)     As escolhas e decisões patentes no Orçamento e no respectivo plano de actividades aprovados determinam praticamente toda a actuação da Junta de Freguesia e, por isso mesmo, afectam também a qualidade de vida da população da freguesia de Santo Onofre, nomeadamente ao nível da qualidade dos serviços de responsabilidade da junta de freguesia.

3)     Atendendo à crise e aos efeitos das medidas de austeridade que se irão reflectir sobretudo nos mais carenciados, torna-se cada vez mais urgente resolver pequenos problemas de manutenção nos espaços habitacionais dos residentes idosos que por manifesta incapacidade económica e de mobilidade precisam de ajuda para os resolver.

A Assembleia de Freguesia de Santo Onofre, reunida a 28 de Dezembro de 2010, delibera:

-  A criação de “Apoio a residentes idosos na resolução de pequenos problemas de manutenção nos espaços habitacionais”, projecto a incluir nas Grandes Opções do Plano para 2011, inserido a nível dos objectivos nas Funções Sociais, concretamente no objectivo 2.3.2 Acção social.

-  A cativação de uma verba no Orçamento para 2011 que permita a execução do projecto no montante global de 3.744 (três mil setecentos e quarenta e quatro) euros, resultantes da soma de gastos com o consumo de gasóleo e acréscimo nos custos de manutenção da carrinha da Junta de Freguesia no valor de 100 euros/mês, ou seja de 1.200 euros /ano; custos com subsídio de refeição, a atribuir a desempregado recebendo subsídio de desemprego, no valor de 85 euros/mês, ou seja de 1020 euros/ ano; custos com pagamento de 20% do subsídio de desemprego (prevê-se um subsídio de desemprego de cerca de 500 euros), no valor de102 euros/mês, ou seja 1224 euros/ano; custos com aquisição de ferramentas variadas de 100 euros; fundo de maneio para aquisição de materiais a utilizar nas reparações de 200 euros.

- A verba será retirada da rubrica 02 Aquisição de bens e serviços, sendo do código 0.2.01.21 Outros bens, retirados 1.500 euros (1.200 para gasóleo e manutenção, mais 100 para ferramentas e 200 para materiais) e do código 02.02.25 Outros serviços, retirados 2.244 euros (1.020 para subsídio de refeição e 1.224 para abono do trabalhador, estas verbas deverão ser transferidas para o código 01 Despesa com o pessoal, a primeira para o código 01.01.13.03 Subsídio de refeição – CEI’S e Carenciados e a segunda para o código 01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie).

PSD e a linha do Oeste: um partido com duas faces

COMUNICADO

PSD e a linha do Oeste: um partido com duas faces

Um grupo de deputados do PSD, chefiado pelo seu líder parlamentar, fez ontem uma excursão pela linha do Oeste para denunciar a existência de um país a duas velocidades, a do TGV e a das linhas de comboio esquecidas. Foi uma incursão a um país de desigualdades que o PSD ajudou a aprofundar, que, no passado, não o parecia incomodar pois até estava de acordo com elas no tempo do Governo de Durão Barroso, mas que agora parece estar a redescobrir.

A decadência da Linha do Oeste é um problema concreto que afecta diariamente milhares de pessoas e o tecido económico de toda a região. A modernização desta infraestrutura pode torná-la num eixo fundamental para o desenvolvimento regional e uma alternativa de mobilidade ecologicamente sustentável.

Foi em nome desta visão de futuro que mais de seis mil cidadãos e cidadãs dos distritos de Leiria e Lisboa assinaram uma petição pedindo ao governo medidas urgentes para a reconversão e requalificação da linha, nomeadamente a electrificação da via, sua duplicação e correcção de traçado, bem como a criação de serviços mais regulares de transporte de passageiros e mercadorias.

Não deixamos de notar que os deputados que hoje passearam pela linha do Oeste, muitos deles signatários da referida petição em Leiria, abstiveram-se no momento de viabilizar uma proposta do Bloco de Esquerda para que a modernização fosse inscrita no Orçamento de Estado de 2011.

Deste confronto entre posições distintas e contraditórias, neste caso relativamente à necessidade e urgência em requalificar e modernizar a linha do Oeste, protagonizado por partidos que, nas regiões dizem uma coisa e nas negociações, que gostam de fazer com o Governo, dizem outra, mostra bem o tipo de partido com que estamos confrontados: um partido de duas faces, que faz alarido com os problemas das pessoas mas se encolhe na hora de apoiar e construir as soluções justas.

As Coordenadoras Distritais de Lisboa e Leiria do Bloco de Esquerda

Câmara Municipal despeja Volta a Casa

A “De Volta a Casa” é uma associação de apoio social que doa refeições a pessoas em situação de pobreza, sem-abrigo, no limiar da exclusão social e com carências alimentares. Joaquim Sá, responsável pela Volta a Casa, tem capacidade de fornecer cerca de 80 refeições por dia a pessoas que sem este apoio social não têm nada que comer.

A Câmara Municipal de Caldas da Rainha não renovou o contrato de comodato com a Associação Volta a Casa, sendo que esta utiliza o rés-do-chão de um edifício municipal para desenvolver a sua actividade. Contudo o Município não garantiu a estabilidade e manutenção do edifício: não arranjou o telhado de uma parte das instalações, como se comprometeu, nem se dignou a arranjar as instalações sanitárias, uma vez avariadas, com problemas de escoamento de esgotos. Parece então que estas pessoas com fome, além de não merecerem a mesma dignidade que qualquer outro cidadão, não merecem qualquer atenção pela Câmara Municipal.

Não é uma questão de espaço, é o dever social que a Volta a Casa assegura.

Se a Câmara Municipal vai fechar uma associação destas teria de ter uma alternativa e custos adicionais maiores para fazer com que essa alternativa funcionasse tão bem ou melhor que a Volta a Casa, enquanto esta última já está no terreno, já conhece a realidade e já responde à necessidade social. A Câmara não está interessada em solucionar a continuação da Volta a Casa, querem deixar morrer esta ajuda, rotulando os utilizadores desta associação como marginais. Não são marginais, são pessoas com fome.

Com as condições sociais correntemente degradadas e as medidas de austeridade de 2011, haverá mais necessidade desta acção social directa. Neste contexto de agravamento geral das condições sociais para muitas pessoas e muitas famílias, a Câmara Municipal decide unilateralmente retirar o apoio a uma associação que tem agido humanitariamente sobre o problema da fome, das pessoas mais pobres e desprotegidas de Caldas da Rainha. As razões que a Câmara Municipal invoca, são discriminatórias, estigmatizando a associação e seus utentes.

Nesta conformidade o Bloco de Esquerda condena e denuncia veementemente esta atitude anti-solidária da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e manifesta o seu total apoio à Associação Volta a Casa, para que esta sua meritória obra tenha continuidade, em prol dos caldenses mais excluídos e carenciados, da nossa comunidade.

BE Caldas da Rainha

Dezembro de 2010