BLOCO DE ESQUERDA CALDAS DA RAINHA

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sexta-feira, 30 de julho de 2010

Ampliação do Hospital das Caldas com graves Riscos Ambientais

Assunto: Ampliação do Hospital das Caldas com graves Riscos Ambientais
Destinatário: Ministério da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Um grupo de cidadãos caldenses fez chegar a este Grupo Parlamentar uma reclamação fundamental contra a recente decisão de Governo de proceder apenas à ampliação do actual Hospital das Caldas, em vez de avançar para a construção de um novo Hospital para o Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON).

Esta decisão de substituir a construção de uma nova unidade hospitalar pela ampliação de um hospital existente não pode deixar de surpreender. Isto porque o próprio Conselho de Ministros, na sua Resolução de 6 de Agosto de 2009, que aprovou o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT), no capítulo Equipamentos-Orientações, inscreve taxativamente como uma das suas directrizes para a Rede de Equipamentos e Serviços de Saúde “Criar o Centro Hospitalar do Oeste Norte (Centro Integrado de Cuidados de Saúde), que integra os Hospitais de Peniche, Alcobaça e Caldas da Rainha e concretizar a edificação da nova unidade hospitalar de forma a articular em rede as ofertas regionais e a obedecer à estratégia de concentração dos hospitais” (em itálico no original).

De sublinhar que essa nova unidade já tinha sido incluída no “Programa de Acção para os Municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo”, aprovado em Resolução do CM publicado no DR, 1ª Série, nº 171, de 9 de Setembro de 2008, o qual tinha como objectivo reafirmar “o empenho em promover, em conjunto com os municípios mais directamente afectados pela alteração da localização do NAL, a criação de um instrumento de carácter estratégico que potenciasse novas condições para o desenvolvimento daquela
região”. Nesse âmbito, surge na Ficha de Projecto MS.002 “a necessidade de um novo equipamento hospitalar de substituição dos actuais Hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça”.

Neste contexto preciso, aprovado repetidamente e absolutamente indiscutível, é no mínimo surpreendente que o actual Ministério da Saúde tenha decidido pela “ampliação do actual Hospital das Caldas”, em flagrante violação dos compromissos anteriores.
Ainda por cima quando se vislumbram, ao nível ambiental, graves impactes negativos resultantes das obras indispensáveis à ampliação da unidade hospitalar, que passam por um aumento da impermeabilização do solo numa zona que pode atingir o aquífero termal das Caldas e pela destruição parcial da Mata da Rainha D.Leonor e do parque natural, fruto das novas acessibilidades e parques de estacionamento que deverão ser construídos. Tudo isto, sem que se tenha realizado o exigível Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para se saber, com rigor, quais e qual a dimensão dos impactes ambientais.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Como justifica o Ministério uma tão flagrante violação de compromissos quanto à
necessidade de construção de uma nova unidade no âmbito da “requalificação da Rede
Hospitalar” da Região Oeste, tal como o Governo fez questão de aprovar, pelo menos, no PROTOVT e no “Programa de Acção para os Municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo”?

2. Que implicações pode ter esta decisão de não construir um novo hospital para o CHON e de apenas ampliar o hospital das Caldas, nos actuais hospitais de Peniche e Alcobaça? Vão estes hospitais ser sujeitos a alguma remodelação?

3. Está o Ministério da Saúde ciente das consequências que poderá ter ao nível ambiental a decisão de ampliação do Hospital das Caldas, nomeadamente no Parque D.Carlos I, e relativamente ao qual se anuncia a amputação de oito mil metros quadrados de árvores da Mata da Rainha Dona Leonor, bem como a violação do perímetro de segurança do aquífero de água mineral termal, o qual constitui a âncora da própria existência do Hospital Termal?

4. Porque razão o Governo, antes da decisão, não estudou primeiro todas as implicações da
solução de ampliação versus um novo hospital, nomeadamente através de um Estudo de
Impacte Ambiental (EIA) que permitisse identificar e avaliar com rigor todos os impactes, e
decidir após a indispensável recolha de opiniões dos e das caldenses, bem como de todo e
qualquer cidadão interessado?

Palácio de São Bento, 20 de Julho de 2010.

dos Deputados
Heitor de Sousa
João Semedo

24 Julho 2010




sexta-feira, 23 de julho de 2010

Bloco de Esquerda repudia tourada organizada pelo CDS-PP

No dia 24 de Julho, sábado, o CDS-PP organiza uma tourada na Praça de Touros das Caldas da Rainha. Ao fazê-lo, o CDS-PP não se limita a apoiar ou a estar presente numa iniciativa deste género. Na história recente da política portuguesa, não há memória que um partido político, incluindo o CDS, se tenha disponibilizado a organizar touradas.

Disse o seu secretário-geral, João Almeida, que o CDS "respeitava quem não gosta de touradas", mas não é essa a questão. Os manifestantes que mostraram o seu descontentamento em frente à sede do CDS-PP em Lisboa e que este sábado se manifestam em frente à praça de touros agradecem este "respeito", mas o que exigem é o respeito dos touros e dos cavalos que são violentados na arena contra a sua vontade.

Embora o CDS goste de propagandear o seu blá-blá sobre a protecção dos animais, só os mais distraídos não conhecerão o longo historial de ligações do CDS-PP ao mundo dos negócios tauromáquicos.

Salientamos dois destes momentos. Em 2002, Telmo Correia, destacado dirigente do CDS-PP, foi um dos autores e promotores da iniciativa legislativa que levou à legalização das touradas de morte em Barrancos. No início de 2009, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o CDS participou na legalização da "sorte de varas", um alegado divertimento que consiste em picar o touro com lanças que terminam em pontas de ferro, para provocar o sangramento e enfraquecimento do touro.

Ao colocar a sua chancela na tourada deste fim-de-semana, o CDS deixa cair irreversivelmente a sua máscara de proclamadores da não-violência e do respeito pelos animais. Na arena como no hemiciclo, o CDS cede o passo ao populismo desde que na calculadora política, as suas acções lhe pareçam trazer mais votos.

Não é essa a posição do Bloco do Esquerda, que foi o único partido a votar contra as touradas de morte, o único que tem uma política consistente de não subsidiar eventos com animais com dinheiros públicos em todo o país e o único que nas últimas legislativas apresentou propostas pelo respeito e protecção dos animais. Por estas razões, o Bloco de Esquerda considera inaceitável a organização de espectáculos fundamentados na opressão e sofrimento dos touros, em nome da luta por uma sociedade mais justa, moderna e pacífica.


23/07/2010
Comissão Concelhia do Bloco de Esquerda das Caldas da Rainha